Por Feichas Martins [*]
Com a aprovação do Marco Civil da Internet, espécie de Constituição sobre o uso da Internet, o Brasil parte na frente dos demais países em busca de fixação de regras que coíbam abusos na Internet e padronizem acordos e tratados sobre o uso da rede mundial em todo o mundo.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional, sem maior análise pelo Senado Federal, respeita os princípios da neutralidade (o usuário acessa o que quiser), da privacidade (sua privacidade é garantida) e da liberdade de expressão (remoção só com ordem judicial). Por enquanto…
Não vou entrar em detalhes técnicos sobre o Marco Civil, porque o assunto é vasto e requer muito conhecimento específico para se ter uma ideia do que se esconde por trás da suposta lisura governamental do texto aprovado, mas ouso fazer um prognóstico de natureza política: Começou o processo de censura e redução da liberdade de expressão nas redes sociais, que tanto amedrontam os donos do poder atualmente no Brasil e no mundo.
Não é por acaso que esse Marco Civil é implantado às pressas, às vésperas da Copa do Mundo, alvo de protestos de milhões de brasileiros, e no ano das eleições presidenciais, com a presidente Dilma Rousseff perdendo pontos preciosos para sua reeleição por conta de manifestações populares e críticas ao seu governo canalizadas pela Internet.
Os donos do poder no mundo inteiro temem as redes sociais e o poder de desestabilização política da web, que ultrapassa fronteiras e culturas, em benefício das potências controladoras da globalização e armazenadoras de dados estratégicos sobre os países e os povos.
Esse poder da web coloca em cheque as fronteiras da soberania e independência das nações mais frágeis, mas também estabelece uma simétrica e acirrada disputa horizontal entre grandes potências que disputam territórios políticos e econômicos. Países como Estados Unidos e Grã-Bretanha são os maiores beneficiários desse sistema de controle global.
Cerca de 55 milhões de brasileiros internautas saberão, a partir de agora, que a liberdade a que estavam irremediavelmente condenados, segundo os profetas da comunicação, se tornará aos poucos relativa, dependendo dos humores dos donos do poder, porque esse Marco Civil é apenas o começo dos primeiros parafusos de um aperto que será dado gradativamente pelos inimigos da sociedade aberta no mundo inteiro, que, a pretexto de coibirem abusos legítimos e inerentes às próprias transformações culturais hodiernas das sociedades, pretendem na verdade solapar as liberdades e franquias individuais.
O Marco Civil começa a entrar em vigor em breve, com ares de inocência, mas sofrerá a cada ano mudanças de interesse do regime político em vigor. São conhecidos os arautos da censura à Internet no Brasil, liderados pelo jornalista Franklin Martins, que foi assessor de comunicação do Governo Lula e que, neste momento, deve estar articulando, junto com estrategistas de campanhas eleitorais e empresários da tecnologia virtual, inovações na lei aprovada com vistas ao endurecimento pragmático das regras para as redes sociais.
A manutenção do poder pelo Partido dos Trabalhadores – PT, e demais agremiações da esquerda é o objetivo irremovível do Marco Civil, amenizado por algumas justificativas éticas e morais oferecidas ingenuamente pelos supostos partidos de oposição (PSDB, DEM, etc…). Preocupação que recrudesceu em junho passado, quando as massas populares nas ruas mostraram o poder de mobilização das redes sociais. Agora, o PT treina sua própria legião de internautas para tentar neutralizar a onda que se remete contra a reeleição de Dilma Rousseff. A liberdade que se dane, se necessário for sacrificá-la um dia!
[*] Feichas Martins é cientista político, jornalista e professor universitário. Diretor da ABI-DF e da FENAI
Fonte: Política com Feichas Martins