BELO HORIZONTE [ ABN NEWS ] – O presidente da Associação Mineira de Imprensa, jornalista Wilson Miranda, participou da audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que avaliaram, nesta quarta-feira (02/10/13), a obrigatoriedade da manutenção do horário diário de exibição (19 horas) do programa de rádio A Voz do Brasil.
O Projeto de Lei (PL) 595/03, em tramitação no Congresso Nacional, prevê a sua veiculação em outras quatro faixas de horário. A reunião foi solicitada pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT).
O presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), Agostinho de Rezende Campos destacou que o Projeto de Lei Federal 595/03, tem sido compreendido de forma equivocada. Campos enfatizou que a posição das empresas de comunicação não é contrária à continuidade do programa A Voz do Brasil. “O que se busca apenas é a flexibilização do horário em situações específicas”, esclareceu.
Segundo o representante da Amirt, o projeto propõe outras quatro faixas de horários para exibir o programa. De acordo com a proposição, esse período seria compreendido entre 19h30 e 00h30. Campos explicou que a medida vai ao encontro dos interesses do cidadão, que “poderá escolher ouvir o que quer na hora em que quiser”. Ele ponderou que, se determinada emissora está localizada em um grande centro, como a capital paulista, às 19 horas, em vez de ouvir A Voz do Brasil, ele poderia ter acesso a informações sobre o trânsito, por exemplo.
Agostinho Campos ainda lembrou que algumas emissoras já obtiveram liminares (decisões provisórias do Poder Judiciário) que as desobrigam de exibir o programa no horário determinado. Ele exemplificou a situação com o caso da Rádio Itatiaia, que teria permissão de transmitir jogos de futebol no horário.
Participaram também da audiência, o presidente da TV Comunitária de Belo Horizonte, Edivaldo Amorim Farias, o membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Wagner Dias Ferreira, e a vereadora Fátima Salume, de Campo Belo (Centro-Oeste do Estado) e o vice-presidente da comissão, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB).