Tag Archives: Judiciário

Supremo Tribunal Federal decide que diploma não é necessário para jornalista exercer a profissão

STF reconhece que exigir diploma para exercer a profissão de jornalista é inconstitucional e atenta contra as Liberdades de Imprensa e Expressão.   BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a … Continue lendo

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Advogado-Geral da União comenta decisão do STF que considerou inconstitucional exigência de diploma de jornalista para exercer profissão

  BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, participou nesta quinta-feira (18/06) do programa de rádio Bom Dia Ministro, da NBR, onde foi entrevistado por emissoras de rádio de todo o país. Toffoli, entre outros … Continue lendo

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Diploma de Jornalista: Decisão sobre fim da obrigatoriedade é irreversível e especialista em direito constitucional alerta que Liberdade de Expressão é Cláusula Pétrea

Liberdade de Expressão é Cláusula Pétrea Constitucional e nenhuma nova lei poderá regulamentar a profissão de jornalista e impor novamente a obrigatoriedade de diploma, afirma especialista em direito constitucional   BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal … Continue lendo

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