Suprema Corte dos EUA faz o contrário do STF no Brasil e acaba com restrições a doadores de campanha. Adivinhem que país vai se dar melhor!

Reinaldo Azevedo - Veja

 

 

 

 

 

 

 

Por Reinaldo Azevedo

Sim, leitores, claro, claro! Eu estou preparado para a possibilidade de o mundo estar errado e de o Brasil estar certo. Mais do que isso: condescendo com a possibilidade, teórica ao menos, de a Suprema Corte Americana ser idiota e não alcançar as altitudes do pensamento de um Roberto Barroso, de um Ricardo Lewandowski, de um Dias Toffoli, de um Luiz Fux, de um Marco Aurélio ou de um Joaquim Barbosa no que concerne ao financiamento de campanha.

A que me refiro? No mesmo dia em que se formou a maioria no STF contra a contribuição de empresas a campanhas eleitorais — muito provavelmente, os partidos vão enfiar a mão no nosso bolso — a corte americana caminhou no sentido contrário e derrubou os limites que havia para a contribuição individual a campanhas nos EUA, segundo informa Adam Liptak, no New York Times.

Foram estabelecidos em 1976 um limite de contribuição individual de US$ 46,8 mil a cada dois anos a todos os candidatos federais e outro de US$ 74,6 mil a comitês de partidos. O limite para um indivíduo doar para um candidato em particular segue sendo de US$ 2,6 mil.

Por cinco a quatro, a corte decidiu que aquelas restrições violam a poderosa e gloriosa “Primeira Emenda” que estabelece que o Congresso fica proibido de criar leis que:

> definam uma religião oficial ou impeçam o livre exercício da crença religiosa;
> limitem o direito à liberdade de expressão ou de imprensa;
> limitem o direito à livre associação pacífica dos cidadãos;
> limitem o direito de o cidadão apresentar petições ao governo se considerar seus direitos agravados.

Ela certamente foi recitada aos ouvidos dos legisladores do país pelos anjos, enquanto o diabo ficou pedindo aos gênios brasileiros que criassem dificuldades para vender facilidades. John Roberts, presidente da Corte Suprema, disse uma coisa linda, que Roberto Barroso, o pai intelectual da ideia de se proibirem doações no Brasil, não vai entender nem em três séculos. Disse Roberts: “Se a Primeira Emenda protege a queima de bandeiras, protestos em funerais e desfiles nazistas, apesar da profunda ofensa que essas coisas possam causar, ela certamente protege a adesão a campanhas políticas, apesar da oposição popular”.

Barack Obama, suas ONGs amestradas e as organizações politicamente corretas que pululam em torno do Partido Democrata queriam manter as restrições porque consideram que a medida vai ajudar o Partido Republicano.

Atenção! A legislação americana proíbe que empresas doem para partidos, mas permite que o façam para comitês independentes, que, por sua vez, financiam campanhas dos partidos. Um exemplo: as propagandas nas TVs —  não há o lixo do horário eleitoral gratuito nos EUA — costumam ser pagas por esses comitês. Agora resta a Luiz Fux, o relator, tentar provar que os EUA não são uma democracia.

Relator da matéria no STF, Fux demonizou as empresas como fontes da corrupção na política e defendeu limites severos mesmo para as doações individuais. Vocês sabem, não é, brasileiros? O que é bom para os EUA certamente não é bom para o Brasil. Lá, com liberdade,  os recursos de campanha serão declarados. Por aqui, com o moralismo dos nossos gênios, teremos o paraíso do caixa dois e dos picaretas.

Parafraseando John Roberts, no Brasil, o Supremo decidiu que é permitido, em nome da liberdade de expressão, fazer marcha em favor das drogas, cujo consumo é crime. Mas as empresas não poderão fazer doações para partidos.

Por isso eles são os EUA e têm Roberts. E nós somos o Brasil e temos Roberto Barroso. Eu trocaria o Roberto que temos pelo Roberts que eles têm. Mas acho que não aceitariam porque se acostumaram a ser um país livre. E nós estamos nos acostumando com os bocós arrogantes.

Por Reinaldo Azevedo – Fonte: Revista VEJA
 

 


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