Presidente do STF alerta que registro de jornalista (MTb) perdeu sentido e não há possibilidade de regulação pelo Congresso Nacional

Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes

Presidente do STF descartou a possibilidade de uma nova regulamentação da profissão de jornalista elaborada pelo Congresso Nacional como proposto por alguns políticos em busca de supostos holofotes na mídia.

 

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirma que o registro profissional de jornalista no Ministério do Trabalho perdeu o sentido após decisão da Corte Suprema que acabou com a exigência de diploma para exercer a profissão de jornalista.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quarta-feira (17/06), que é inconstitucional a obrigatoriedade do diploma em curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. O presidente do Supremo disse que outras questões que refletem sobre essa decisão serão discutidas posteriormente, como por exemplo, as exigências em concursos públicos na inscrição de vagas para jornalistas.

O presidente do STF descartou a possibilidade de uma nova regulamentação elaborada pelo Congresso Nacional como proposto pelo pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa e também pelo deputado Miro Teixeira e pelo presidente da OAB do Pará.
 


This entry was posted in Notícias, Uncategorized and tagged , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , . Bookmark the permalink.

Comments are closed.