Interessados em obter Registro Profissional no Distrito Federal deverão fazer o pedido pela Internet no site da SRTE/DF. O andamento do processo também poderá ser acompanhado pela Web
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A obtenção do Registro Profissional pela Internet já está disponível no Distrito Federal, desde o dia 26. Os interessados deverão fazer o pedido pelo site do sistema e protocolar o requerimento de solicitação de registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/DF), juntamente com os documentos necessários. O processo será encaminhado para o setor responsável pela análise, que avaliará o pedido.
Além da solicitação on line, o andamento do registro profissional poderá ser acompanhado pela Internet, sem a necessidade de telefonar ou se dirigir à unidade.
O Ministério do Trabalho (MTE) ressalta que, nesse primeiro momento, o procedimento de solicitação de registro profissional mudará apenas no Distrito Federal e que nas demais Unidades Federativas o procedimento atualmente adotado será mantido. A implantação nos Estados será feita gradualmente por áreas.
Sobre o Sistema Informatizado do Registro Profissional
O Registro Profissional é condição indispensável ao exercício da profissão, pois tem o objetivo de organizar e identificar todos os profissionais atuantes nas atividades regulamentadas por lei.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concede o registro profissional a 14 categorias: Artista e Técnico em Espetáculos de Diversões; Arquivista e Técnico em Arquivo; Atuário, Guardador e Lavador de Veículos; Jornalista; Publicitário e Agenciador de Propaganda; Radialista; Secretário e Técnico em Secretariado; Técnico de Segurança do Trabalho; e Sociólogo.
Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aboliu a exigência do Diploma para o exercício da Profissão de Jornalista, a expedição do Registro de Jornalista no MTE continua e poderá ser solicitado por qualquer cidadão que pretenda exercer a profissão.
Assim, com o intuito de promover o gerenciamento e controle das informações dos profissionais que possuem registro em alguma das categorias profissionais citadas acima, o MTE desenvolveu a nova versão do Sistema Informatizado do Registro Profissional (SIRPWEB).
Essa edição, além armazenar dados do profissional tem por objetivo dar transparência e agilidade aos processos de solicitação de registro profissional, adequando-se, assim, ao que dispõe a Lei de Acesso à Informação.
Com essa nova versão, o procedimento de solicitação do registro profissional, inicialmente no Distrito Federal, foi modificado e o interessado deverá ingressar, com o pedido na Internet. O novo procedimento no DF compreende seis passos:
1. Preenchimento dos dados pessoais;
2. Seleção da categoria profissional e dos documentos de capacitação;
3. Resumo para conferência dos dados informados;
4. Transmissão da solicitação;
5. Impressão da solicitação; e
6. Protocolo dos documentos na SRTE.
Para auxiliar o solicitante no momento de ingressar com o pedido do registro profissional, foi elaborado um documento contendo alguns dos principais passos que o sistema contempla. Para baixar e acerssa o manual (PDF), clique aqui.
Para solicitar o Registro Profissional, clique aqui.
Nos Estados que ainda não implantaram o sistema de expedição de Registro Profissional pela Internet, os interessados deverão procurar pessoalmente o órgão. Os endereços em cada Estado estão disponibilizados no Site do MTE.
