Monthly Archives: junho 2009

Supremo Tribunal Federal decide que diploma não é necessário para jornalista exercer a profissão

STF reconhece que exigir diploma para exercer a profissão de jornalista é inconstitucional e atenta contra as Liberdades de Imprensa e Expressão.   BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a … Continue lendo

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Advogado-Geral da União comenta decisão do STF que considerou inconstitucional exigência de diploma de jornalista para exercer profissão

  BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, participou nesta quinta-feira (18/06) do programa de rádio Bom Dia Ministro, da NBR, onde foi entrevistado por emissoras de rádio de todo o país. Toffoli, entre outros … Continue lendo

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Diploma de Jornalista: Decisão sobre fim da obrigatoriedade é irreversível e especialista em direito constitucional alerta que Liberdade de Expressão é Cláusula Pétrea

Liberdade de Expressão é Cláusula Pétrea Constitucional e nenhuma nova lei poderá regulamentar a profissão de jornalista e impor novamente a obrigatoriedade de diploma, afirma especialista em direito constitucional   BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal … Continue lendo

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STF decide que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo

          BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o … Continue lendo

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Presidente do STF alerta que registro de jornalista (MTb) perdeu sentido e não há possibilidade de regulação pelo Congresso Nacional

Presidente do STF descartou a possibilidade de uma nova regulamentação da profissão de jornalista elaborada pelo Congresso Nacional como proposto por alguns políticos em busca de supostos holofotes na mídia.   BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O presidente do Supremo Tribunal Federal, … Continue lendo

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Chega de alarde! Decisão do STF não é o fim dos jornalistas com diploma nas redações

Alessandra Lessa [*] Ao por fim à exigência de formação superior para o exercício do jornalismo no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a reserva de mercado? Além dos graduados em comunicação social, que outro profissional preferiria dedicar-se … Continue lendo

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STF: Relator votou contra exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista em defesa da Liberdade de Expressão

Ministro Gilmar Mendes: “O jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”.   BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Em seu voto, o relator da matéria, … Continue lendo

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